Os Termos de Condições de Uso e Compra aplicam-se aos serviços prestados pela Be Wine Comercio de Vinhos LTDA devidamente registrada sob o CNPJ: 32.533.704/0001-16, doravante denominada simplesmente Be Wine por meio do e-commerce sob endereço bewine.com.br, de outro lado o cliente Be Wine qualificado no momento de compra do produtos no e-commerce bewine.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Be Wine realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Be Wine em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do e-commerce Be Wine (bewine.com.br)

I. Da aceitação dos termos e condições gerais de uso e compra: Ao utilizar o e-commerce Be Wine (bewine.com.br), o Cliente aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no e-commerce, o Cliente deve certificar-se de eventuais modificações e atualizações ocorridas nestes termos.

I.I – Caso não concorde com quaisquer regras aqui descritas, o Cliente deve imediatamente abster-se de utilizar o serviço.

II. Conta de usuário: para realizar compras na Be Wine no e-commerce bewine.com.br você precisa ter mais de 18 anos, criar uma Conta de Usuário e fornecer seus dados verdadeiros e atualizados. Sua Conta de Usuário é de sua inteira responsabilidade de uso. Assim, você deverá manter sua senha e seu login em segredo e não deve permitir que terceiros a utilizem. Você só poderá ter 01(uma) Conta de Usuário. A Be Wine poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o seu acesso ao Site caso considere sua conduta inadequada.

III. Confidencialidade: a Be Wine se baseia nos termos da política de privacidade, para a preservação da confidencialidade dos dados da Conta de Usuário fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

IV. Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. Para maiores detalhes acesse nossa política de entrega.

IV.I – A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo no ato da entrega.

IV.II – Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a Be Wine realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição Be Wine. Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio do(s) produto(s) e o prazo será impactado.

IV.III – Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IV.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da documentação da compra e o tempo de preparo do pedido.

IV.V – As entregas dos pedidos são realizadas por meio de transporte aéreo e terrestre e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos de voos, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.

IV.VI – Ao realizar um pedido, enviamos ao Cliente e-mails com as alterações do status do pedido que demonstram o andamento do processo da compra à entrega. Além disso, o acompanhamento da entrega pode ser feito através do site bewine.com.br, em “Meus Pedidos”.

IV.VII – A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Ressaltamos que esses valores da taxa de entrega podem sofrer alterações por causa de promoções e ofertas.

 

IV.VIIII – A Be Wine não autoriza as empresas provedoras do serviço de entrega a:

  • Entrar no domicílio
  • Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
  • Abrir a embalagem do produto
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta no pedido e documento de entrega
  • Realizar entrega a menor de idade ou responsável pela recepção sem documento de identificação

IV.X – A Be Wine não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV.XI – Caso você seja Pessoa Jurídica, mas não revenda vinhos e cervejas em seu estabelecimento, você pode se cadastrar com o CNPJ na Wine.com.br e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que, compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.

V. Direito de arrependimento: O(s) produto(s) pode(m) ser devolvido(s) por motivo de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra. O pedido de devolução do(s) produto(s) deve ser formalizado por e-mail, tendo como destinatário sac@bewine.com.br e utilizar como remetente o mesmo e-mail utilizado para o cadastro da compra do(s) produto(s) no e-commerce Be Wine. Também deve constar no e-mail da solicitação de cancelamento por arrependimento o número do pedido, nome(s) do produto(s) e motivo da devolução, no caso de pagamento da compra por boleto bancário também é necessário informar CPF, nome do banco, número da agência e número da conta corrente.

V.I A devolução por arrependimento somente será aceita se o(s) produto(s) estiver(em) em perfeito estado, sem violação de lacre(s), em sua embalagem original.

V.II – Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição Be Wine verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor da compra conforme descrito em nossa política de trocas e devoluções.

VI. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca do produto (avaria, produto em desacordo com o pedido, solicitação de troca) ou devolução (arrependimento) podem ser consultadas em nossa política de trocas e devoluções.

VI.I – A Be Wine isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto que não tenha seguido as diretrizes do processo estipulado em nossa política de trocas e devoluções, isso inclui situações, condições, prazos, comunicação formalizada e todos os procedimentos descritos.

 

VII. Pagamento: a Be Wine utiliza o meio de pagamento PagSeguro para compras online através do e-commerce Be Wine (bewine.com.br).

VIII. Formas de pagamento aceitas:

VIII.I – Pagamento à vista ou parcelado: você pode efetuar o pagamento do seu pedido com cartão de crédito, transferência online ou boleto bancário. De acordo os meios de pagamento disponíveis no PagSeguro.

VIII.II – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

VIII.III – Para pagamentos com boleto bancário, o pedido estará sujeito à compensação do pagamento do boleto.

VIII.IV – Para pagamentos com transferência bancária, o pedido estará sujeito à efetivação da transação de transferência. Agendamentos de transferências bancárias não liberam o pedido, somente a confirmação da transferência.

IX. Prazos de entrega e forma de pagamento:

IX.I – Para pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil, após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro.

IX.II – Para os pagamentos em boleto bancário, o prazo para confirmação do pagamento pode se estender em até 2 dias úteis, devido ao tempo de processamento junto à instituição financeira.

IX.III – Para os pagamentos com transferência bancária, o prazo para confirmação da transação pode se estender em até 2 dias úteis, de acordo com a instituição financeira.

X. Dos direitos autorais:

X.I – A estrutura do e-commerce Be Wine (bewine.com.br), bem como o logotipo, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Be Wine e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.

X.II – O Cliente não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo e-commerce, podendo a Be Wine recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.

X.III – Conteúdo enviado pelo Cliente: ao enviar qualquer conteúdo ao e-commerce da Be Wine (bewine.com.br), o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Be Wine uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no e-commerce.

XI. Responsabilidades do Cliente

XI.I – O Cliente é responsável pela correta utilização do e-commerce, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.

XI.II – A Be Wine tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).

XI.III – A Be Wine não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do e-commerce Be Wine, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

XI.IIII – Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Be Wine sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

(i) Danos e prejuízos que o Cliente possa experimentar em Sites de internet acessíveis por links de terceiros que possam constar no e-commerce;

(ii) Danos e prejuízos que o Cliente possa experimentar em decorrência do uso do e-commerce em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas da Be Wine;

(iii) Danos e prejuízos que o Cliente possa experimentar em decorrência do uso do e-commerce Be Wine em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

(iv) Danos e prejuízos que o Cliente possa experimentar em decorrência de falhas sistêmicas, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;

(v) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

 

XII. Das sanções

XII.I – Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a Be Wine poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Cliente:

  • Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
  • Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio e-commerce.

XIII. Das alterações

XIII.I A Be Wine se reserva no direito de modificar a qualquer momento e, sem qualquer aviso prévio, o site, o serviço e as normas do presente Termo, especialmente para adaptá-las às evoluções do e-commerce, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, supressão ou modificação daquelas já existentes.

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